Adotar no Brasil, já foi um processo muito mais longo e burocrático. Hoje, com o apoio da legislação está muito mais fácil e rápido adotar um filho. Claro que, documentos, entrevistas e avaliação psicológica fazem parte do passo a passo desse processo.
O primeiro passo, é procurar a Vara da Infância e da Juventude mais perto de casa. Em seguida, os interessados devem passar por entrevistas, sendo aprovados, passam para a parte de apresentação dos documentos necessários.
De acordo com ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) as regras e restrições para a adoção, são:
a idade mínima para se adotar é de 21 anos, sendo irrelevante o estado civil;
o menor a ser adotado deve ter no máximo 18 anos de idade, salvo quando já convivia com aqueles que o adotarão, caso em que a idade limite é de 21 anos;
o adotante (aquele que vai adotar) deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado;
os ascendentes (avós, bisavós) não podem adotar seus descendentes; irmãos também não podem;
a adoção depende da concordância, perante o juiz e o promotor de justiça, dos pais biológicos, salvo quando forem desconhecidos ou destituídos do pátrio poder (muitas vezes se cumula, no mesmo processo, o pedido de adoção com o de destituição do pátrio poder dos pais biológicos, neste caso devendo-se comprovar que eles não zelaram pelos direitos da criança ou adolescente envolvido, de acordo com a lei);
tratando-se de adolescente (maior de doze anos), a adoção depende de seu consentimento expresso;
antes da sentença de adoção, a lei exige que se cumpra um estágio de convivência entre a criança ou adolescente e os adotantes, por um prazo fixado pelo juiz, o qual pode ser dispensado se a criança tiver menos de um ano de idade ou já estiver na companhia dos adotantes por tempo suficiente.
Lembrando que, o processo de adoção implica na intervenção de uma equipe técnica, formada por assistentes sociais e psicólogos, que auxiliará na preparação da família no acolhimento de seu futuro filho ou filha.
Por: Luana Delatin
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